Brasileiros no Canadá

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Impostos de Renda do Brasil e do Canadá

Posted by José Francisco V. Schuster em 28/04/2010

Estou reciclando este post do ano passado. Acredito que as regras continuam as mesmas.

BRASIL

ATENÇÃO: ESCLARECENDO DÚVIDAS, RECEBI O E-MAIL ABAIXO DA RECEITA FEDERAL:

“Agradecemos o contato com o atendimento a residentes no exterior prestado pela DIORT da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Brasília-DF.

A pessoa física não-residente não está obrigada a entregar a Declaração de Ajuste, ainda que se enquadre em qualquer condição de obrigatoriedade, uma vez que tais regras são dirigidas aos residentes (a propósito, a Pergunta 160 do Perguntão 2009). Apenas quando adquire a condição de residente e assim permanece até 31/12 do ano-calendário (regra 5 de obrigatoriedade) é que o contribuinte apresenta a declaração de ajuste.CONTINUA…

Acesse o Perguntão 2009 no link abaixo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2009/Perguntas/Exterior.htm

Acesse a regra 5 de obrigatoriedade:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/irpf/2009/Orientacoes/Instrucoesmodelocompleto2009.pdf

No entanto, o contribuinte que se retirar do Brasil está obrigado a apresentar, via internet, a Declaração de Saída Definitiva do País, de acordo com as seguintes regras:

1) Se a saída do Brasil tiver caráter PERMANENTE:

A declaração de Saída Definitiva deverá ser entregue até a data da viagem. A data de caracterização da não-residência é a data da viagem.

A declaração compreende o período relativo a 1º de janeiro ou da data em que adquiriu a condição de residente, se esta ocorreu no decorrer do ano-calendário a que se refere a declaração, até o dia anterior à data da saída do Brasil.

2) Se a saída do Brasil tiver caráter TEMPORÁRIO, o prazo para entrega da DSD deverá ocorrer :
a) até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário da caracterização da condição de não-residente, caso esta ocorra até 31 de março do referido ano-calendário;
b) até trinta dias contados da data em que completar doze meses consecutivos de ausência, nas demais hipóteses.

A declaração compreende o período entre 1º de janeiro e o dia em que completar 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída do Brasil em caráter temporário. Será caracterizado não-residente a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.

Estamos às ordens para quaisquer outros esclarecimentos sobre a Legislação Tributária ou Declarações da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Divisão de Orientação e Análise Tributária
DRF/ Brasília – DF
e-mail: residente.exterior@receita.fazenda.gov.br”

Está no site do Consulado-Geral do Brasil em Toronto:

“Os cidadãos residentes no exterior só podem enviar declaração de imposto de renda via internet, devendo seguir as orientações constantes da página da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br ).

Em caso de dúvidas, poderá ser contatado o “Serviço de Declarantes Domiciliados no Exterior”, cujos contatos são os seguintes:

E-mail: residente.exterior@receita.fazenda.gov.br
Telefones: (61) 3412-4100 / 4116 / 4119
Fax: (61) 3412-4141″

CANADÁ

Imposto de Renda do Canadá –  Canada Revenue Agency
No Canadá, o programa para declarar tem que ser comprado (várias marcas disponíveis em grandes lojas, como Wal-Mart e Best Buy, e também na Internet, de onde pode ser baixado, como o www.ufile.ca)

Como no Brasil, o prazo do Imposto de Renda do Canadá é  hoje à meia-noite e não haverá prorrogação. Clique aqui para ler mais.

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